- Flashcard:
- FC898925
- Conteúdo:
- Lei Orgânica do Município de Mossoró
Que dever o Município tem em relação ao desenvolvimento cultural?
Que dever o Município tem em relação ao desenvolvimento cultural?
Resposta
Promover e incentivar o desenvolvimento cultural no Município.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 175. - O Município promoverá e incentivará o desenvolvimento científico cultural a pesquisa e a formação continuada aos profissionais da educação. (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica 04/2016)
§ 1°- A pesquisa sobre temas regionais receberá tratamento prioritário da administração municipal, tendo como vista os bens públicos e o progresso da ciência e da técnica.
§ 2°- O Município estimulará as empresas que investirem em pesquisa, formação e aperfeiçoamento de professores e técnicos, bem como as que investirem no desenvolvimento artístico e cultural da Região. (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica 04/2016)
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em