- Flashcard:
- FC898937
- Conteúdo:
- Lei Orgânica do Município de Mossoró
Que dever o Município possui quanto à valorização das manifestações culturais?
Que dever o Município possui quanto à valorização das manifestações culturais?
Resposta
Deve apoiar e incentivar a valorização das manifestações culturais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 178. - O Município garantirá a todos pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes de cultura, apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica 04/2016)
Parágrafo Único. A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos Municipal, Estadual e Nacional.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em