FC ConcursosFlashcard: 899058
Flashcard:
FC899058
Conteúdo:
Lei Orgânica do Município de Mossoró

Qual instrumento o Município pode utilizar para facilitar a conservação e estocagem da produção rural?

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda:

Qual instrumento o Município pode utilizar para facilitar a conservação e estocagem da produção rural?

Resposta

A lei prevê o uso do armazenamento como instrumento de apoio à conservação, estocagem e regularização da oferta dos produtos rurais.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 188. - Como principais instrumentos para o fomento da produção na zona rural, o Município poderá utilizar a assistência técnica, a extensão rural, o armazenamento, o transporte, o associativismo e a divulgação das oportunidades de crédito e de incentivos fiscais. (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica 04/2016)

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em