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- Legislação Específica da Câmara de Mossoró
Como é caracterizada a substituição do Vereador convidado para suprir a ausência de Secretários no Plenário?
Como é caracterizada a substituição do Vereador convidado para suprir a ausência de Secretários no Plenário?
Resposta
É realizada em caráter eventual, ou seja, de forma temporária e ocasional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 40. - Ausentes do Plenário os Secretários, o Presidente convidará qualquer Vereador(a) para a substituição em caráter eventual.
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