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Qual a diferença fundamental entre federalismo e descentralização?
Qual a diferença fundamental entre federalismo e descentralização?
Resposta
O federalismo é uma forma de descentralização com caráter constitucional que garante autonomia política, administrativa e financeira aos entes federados, enquanto a descentralização é um processo de transferência de atribuições, recursos e responsabilidades que pode ocorrer também em Estados unitários.• Federalismo: divisão constitucional de poderes que confere competências próprias e autonomia política, administrativa e financeira aos entes federados, com relativa independência normativa.
• Descentralização: técnica ou processo de transferência de atribuições, recursos e responsabilidades, podendo ser administrativa, política ou fiscal e ocorrer fora de um sistema federal.
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