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- Políticas Públicas e Programas Governamentais
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- Órgãos: SEFAZ RJ - Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro - Cargos: Analista em Finanças Públicas (SEFAZ RJ) · CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual o caráter de um conselho gestor que apenas aprecia determinado assunto?
Qual o caráter de um conselho gestor que apenas aprecia determinado assunto?
Resposta
Tem caráter consultivo.Isso significa que sua principal função é analisar, discutir e emitir pareceres ou recomendações técnicas e políticas para orientar os órgãos responsáveis pela decisão.
Suas manifestações servem de subsídio ao processo decisório, fornecendo informações, diagnósticos e alternativas, mas não impõem decisões obrigatórias.
Em geral, conselhos consultivos reúnem representantes do poder público e da sociedade civil para promover debate qualificado e transparência na formulação de políticas.
Portanto, quando o papel é exclusivamente apreciar e opinar, o caráter é claramente consultivo, sem efeito vinculante sobre a autoridade gestora.
Veja como foi cobrado:
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