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- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Contador (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
O que caracteriza a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)?
O que caracteriza a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)?
Resposta
A LDO orienta a elaboração da proposta orçamentária anual e fixa as metas e prioridades do governo para o exercício seguinte, traduzindo os objetivos de médio prazo do PPA e servindo de referência para a LOA.• Metas e prioridades: fixa objetivos anuais e prioridades do governo para orientar a proposta orçamentária anual.
• Referência ao PPA: traduz os objetivos de médio prazo do PPA em diretrizes anuais para a LOA.
• Parâmetros fiscais: estabelece parâmetros fiscais, como o anexo de metas fiscais.
• Critérios de alocação: define critérios para a alocação de recursos e concentração de ações e despesas.
• Orientação de decisões: orienta decisões sobre receitas, despesas e autorizações especiais para alinhar a proposta ao Legislativo dentro de prioridades e limites estabelecidos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/905586
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em