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- Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
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- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Técnico (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
A compra de títulos da dívida da União pelos Estados e Municípios com suas disponibilidades constitui operação de crédito?
A compra de títulos da dívida da União pelos Estados e Municípios com suas disponibilidades constitui operação de crédito?
Resposta
Não, não constitui operação de crédito nem vedação, pois trata-se de uma aplicação financeira segura e líquida das disponibilidades do ente público.
• Aplicação financeira: aquisição de ativo de mercado para reserva de caixa, caracterizada por segurança e liquidez.
• Não empréstimo: não há outorga de crédito a terceiros nem criação de obrigação de captação de recursos pelo ente.
• Prudência fiscal: preserva liquidez e segurança dos recursos enquanto não são utilizados em despesas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/905621
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em