FC ConcursosFlashcard: 913752
Flashcard:
FC913752
Conteúdo:
Acesso à Informação
Concurso:
Órgãos: UPE - Universidade de Pernambuco - Cargos: Analista Técnico em Gestão Universitária (UPE) · IAUPE · 2026

Como são classificadas e por quanto tempo permanecem sigilosas as informações que possam colocar em risco a segurança do Presidente, do Vice‑Presidente e de seus cônjuges e filhos?

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda:

Como são classificadas e por quanto tempo permanecem sigilosas as informações que possam colocar em risco a segurança do Presidente, do Vice‑Presidente e de seus cônjuges e filhos?

Resposta

São classificadas como reservadas e o sigilo perdura até o término do mandato em exercício, estendendo-se em caso de reeleição até o final do último mandato.



• Classificação: Informações capazes de colocar em risco a segurança dessas pessoas são tratadas como reservadas para proteção física e de privacidade.
• Prazo: O sigilo vigora até o término do mandato em exercício e se estende até o fim do último mandato em caso de reeleição.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/905987

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em