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- Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo
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- Órgãos: JUCEB - Junta Comercial do Estado da Bahia - Cargos: Técnico de Registro do Comércio (JUCEB) · IBFC · 2015
Qual é a fonte menos relevante do Direito Administrativo brasileiro?
Qual é a fonte menos relevante do Direito Administrativo brasileiro?
Resposta
O costume é a fonte menos relevante do Direito Administrativo brasileiro.Consiste em uma prática reiterada acompanhada da convicção de que deve ser observada como regra. Sua aplicação é subsidiária: pode auxiliar na interpretação ou suprir lacunas, desde que não contrarie a lei e respeite o princípio da legalidade.
Veja como foi cobrado:
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