- Flashcard:
- FC913792
- Conteúdo:
- Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Assistente da Procuradoria Geral do Município (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
O possuidor de má-fé tem direito à indenização por benfeitorias necessárias e pode reter o imóvel pelo seu valor?
O possuidor de má-fé tem direito à indenização por benfeitorias necessárias e pode reter o imóvel pelo seu valor?
Resposta
Não, o possuidor de má-fé não tem direito à indenização das benfeitorias necessárias nem ao direito de retenção pelo valor dessas benfeitorias.• Possuidor de má-fé: não faz jus à indenização das benfeitorias necessárias e não pode reter o imóvel para ser ressarcido pelo seu valor.
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