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Quem pode representar judicial e extrajudicialmente o Município de Olinda e quando um procurador pode atuar sem procuração?
Quem pode representar judicial e extrajudicialmente o Município de Olinda e quando um procurador pode atuar sem procuração?
Resposta
O Procurador-Geral, os Subprocuradores-Gerais, os Procuradores-Chefes e os Procuradores Municipais efetivos representam judicial e extrajudicialmente o Município de Olinda, e o procurador só pode postular sem procuração para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato urgente.
• Representação: O Procurador-Geral, os Subprocuradores-Gerais, os Procuradores-Chefes e os Procuradores Municipais efetivos são legitimados para defender o Município judicial e extrajudicialmente.
• Exceções sem procuração: A atuação sem procuração é admitida apenas para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para a prática de ato urgente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/906103
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