- Flashcard:
- FC913909
- Conteúdo:
- Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
- Concurso:
- Órgãos: Pref Camocim SF - Prefeitura Municipal de Camocim de São Félix - Cargos: Monitor de Transporte Escolar (Pref Camocim SF) · IAUPE · 2024
A venda de todas as publicações é proibida para a criança e o adolescente pelo ECA?
A venda de todas as publicações é proibida para a criança e o adolescente pelo ECA?
Resposta
Não. O ECA não veda a comercialização de todas as publicações de forma absoluta, apenas aquelas que se enquadrem nas hipóteses legais, como material pornográfico ou produtos que possam colocar em risco a saúde ou a integridade da criança ou do adolescente.• Material pornográfico: venda proibida por expor conteúdo sexualmente explícito a menores de idade.
• Produtos perigosos: venda vedada quando possam causar risco à saúde ou à integridade física de criança ou adolescente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/906144
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em