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Saúde
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Órgãos: SES PE - Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco - Cargos: Residência em Área Profissional da Saúde (SUS PE) · IAUPE · 2026

Qual é a competência do Conselho Nacional de Saúde em relação à ética em pesquisa com seres humanos?

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

Qual é a competência do Conselho Nacional de Saúde em relação à ética em pesquisa com seres humanos?

Resposta

O Conselho Nacional de Saúde tem competência normativa e de acompanhamento sobre ética em pesquisa e bioética, podendo aprovar normas e monitorar sua implementação para proteger os participantes.

• Normas: Pode aprovar regras que definem princípios, requisitos de proteção e procedimentos éticos para pesquisas com seres humanos.
• Acompanhamento: Deve monitorar e articular a implementação dessas normas por meio de resoluções, comissões e ações de fiscalização para garantir direitos, integridade e dignidade dos participantes.





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