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- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Auxiliar (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
O que disciplina a legislação sobre participação social na gestão do SUS?
O que disciplina a legislação sobre participação social na gestão do SUS?
Resposta
Disciplina a participação social na gestão do SUS, instituindo mecanismos de inserção da sociedade civil nas decisões sobre políticas públicas de saúde.
• Conselhos de Saúde: órgãos permanentes e deliberativos responsáveis pelo acompanhamento, fiscalização e formulação de políticas locais.
• Conferências de Saúde: reuniões periódicas de representantes diversos para avaliação e proposição de diretrizes.
• Composição paritária: eleição de representantes da comunidade para assegurar o controle social.
• Transferências e articulação: condições para transferência de recursos e articulação entre esferas de governo.
• Gestão democrática: consagra a gestão democrática do SUS por meio da participação organizada da população.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/906235
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