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- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Sanitarista (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Por que a contratação de profissionais sem amparo legal não é considerada um desafio legítimo do SUS?
Por que a contratação de profissionais sem amparo legal não é considerada um desafio legítimo do SUS?
Resposta
Porque a administração pública está vinculada ao princípio da legalidade, de modo que privilegiar contratações sem base legal é irregular e sujeita gestores a controle, nulidade de atos e responsabilização.• Irregularidade: contratações sem amparo legal violam a legalidade e podem ser anuladas e acarretar responsabilização dos gestores.
• Origem do problema: as dificuldades do SUS advêm de ajustar o quadro de pessoal às normas e necessidades, não de opção deliberada por contratações ilegais.
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