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- Órgãos: Pref Petrolina - Prefeitura Municipal de Petrolina - Cargos: Secretário Escolar (Pref Petrolina) · IAUPE · 2026
Quais medidas o Estatuto da Igualdade Racial prevê para combater a discriminação racial e promover igualdade de oportunidades?
Quais medidas o Estatuto da Igualdade Racial prevê para combater a discriminação racial e promover igualdade de oportunidades?
Resposta
O Estatuto prevê a adoção de políticas públicas, incluindo ações afirmativas temporárias e específicas, para combater a discriminação racial e promover a igualdade de oportunidades.
• Ações afirmativas: medidas temporárias e específicas destinadas a corrigir desigualdades históricas, como políticas de acesso à educação, reserva de vagas, inclusão no serviço público e programas de saúde e cultura voltados à população negra.
• Finalidade: promover igualdade substantiva ampliando a participação e reduzindo diferenças de acesso resultantes de séculos de exclusão e orientar a atuação estatal para justiça racial e inclusão social.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/906669
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