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Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
Concurso:
Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Fiscal (Pref Olinda) · IAUPE · 2024

O que é o Plano Diretor no planejamento urbano?

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda:

O que é o Plano Diretor no planejamento urbano?

Resposta

O Plano Diretor é o instrumento legal e técnico que orienta o crescimento e a organização da cidade.

• Uso do solo: define diretrizes sobre onde são permitidas atividades residenciais, comerciais, industriais e áreas verdes.
• Infraestrutura: estabelece normas para circulação, redes de água, esgoto, drenagem e transportes.
• Desenvolvimento sustentável: incorpora princípios para equilibrar urbanização, proteção ambiental e inclusão social.
• Referência normativa: serve como base para leis municipais, zoneamento, projetos de investimento e políticas públicas.
• Planejamento de obras: orienta decisões sobre adensamento, uso do solo e prioridades de obras visando qualidade de vida urbana.





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