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Flashcard:
FC914462
Conteúdo:
Legislação Municipal Urbanística
Concurso:
Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Fiscal (Pref Olinda) · IAUPE · 2024

Qual é o objetivo das normas sobre fachadas e afastamentos?

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

Qual é o objetivo das normas sobre fachadas e afastamentos?

Resposta

As normas visam garantir condições mínimas de habitabilidade, promovendo iluminação natural, ventilação e privacidade.

• Afastamentos mínimos: distâncias entre edificação e limites ampliam o campo visual do céu e permitem entrada de luz natural nas unidades.
• Ventilação: favorecem circulação de ar e ventilação cruzada, reduzindo temperatura interna e promovendo salubridade.
• Iluminação natural: recuos evitam sombreamentos excessivos e asseguram níveis mínimos de iluminação diurna.
• Privacidade: afastamentos e orientações de aberturas evitam visibilidade direta entre unidades e do espaço público.
• Ordenamento urbano: promovem conforto ambiental, saúde e organização urbana por meio de regras sobre fachadas e recuos.




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