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Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
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Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Auxiliar (Pref Olinda) · IAUPE · 2024

O que é vedado ao servidor em relação à reputação de terceiros?

De acordo com o assunto Ética no Serviço Público: Decreto nº 1.171/1994 Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, responda:

O que é vedado ao servidor em relação à reputação de terceiros?

Resposta

É vedado ao servidor prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.

• Calúnia, difamação e injúria: condutas praticadas com intenção de denegrir são incompatíveis com o exercício da função pública.
• Oral, escrita e eletrônica: a proibição alcança manifestações em qualquer meio, inclusive no exercício das atribuições.
• Exercício da autoridade: o desempenho de função não legitima ataques pessoais.
• Sanções possíveis: tais atos violam urbanidade e probidade e podem gerar responsabilização administrativa, civil e penal.





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