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- Legislação Geral de PE
Qual é a natureza do procedimento de Investigação Preliminar padronizado pelo Provimento Correicional?
Qual é a natureza do procedimento de Investigação Preliminar padronizado pelo Provimento Correicional?
Resposta
A natureza é sumária, caracterizando-se por rito mais célere e simplificado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 1º. - O presente Provimento Correicional objetiva padronizar o procedimento de Investigação Preliminar, de natureza sumária, aplicável aos servidores civis e militares do Estado de Pernambuco, submetidos à Lei nº 11.929/2001.
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