FC ConcursosFlashcard: 924251
Flashcard:
FC924251
Conteúdo:
Regime Jurídico Administrativo
Concurso:
Órgãos: Pref Cuiabá - Prefeitura Municipal de Cuiabá - Cargos: Profissional de Nível Médio (Pref Cuiabá) · IBFC · 2019

Qual princípio administrativo exige neutralidade e veda discriminações gratuitas?

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais, responda:

Qual princípio administrativo exige neutralidade e veda discriminações gratuitas?

Resposta

O princípio da impessoalidade exige neutralidade da Administração e proíbe discriminações gratuitas.

Discriminações só são legítimas quando justificadas pelo interesse coletivo; as gratuitas caracterizam abuso de poder e desvio de finalidade, espécies de ilegalidade.




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