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Conteúdo:
Organização Administrativa
Concurso:
Órgãos: CM Araraquara - Câmara Municipal de Araraquara - Cargos: Consultor Legislativo (CM Araraquara) · IBFC · 2018

Como se distinguem empresa pública e sociedade de economia mista?

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Administração Indireta, responda:

Como se distinguem empresa pública e sociedade de economia mista?

Resposta

Distinguem-se pela composição do capital e pela forma societária admitida.

• Empresa pública: é pessoa jurídica de direito privado, tem capital exclusivamente público e pode ser constituída em qualquer modalidade empresarial.
• Sociedade de economia mista: é pessoa jurídica de direito privado, tem capital público e privado, com controle público majoritário, e só pode ser constituída como sociedade anônima.




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