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Flashcard:
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Conteúdo:
Organização Administrativa
Concurso:
Órgãos: TRE PA - Tribunal Regional Eleitoral do Pará - Cargos: Analista Judiciário (TRE PA) · IBFC · 2020

O que é necessário para qualificar uma autarquia ou fundação como agência executiva?

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Agências Reguladoras e Executivas, responda:

O que é necessário para qualificar uma autarquia ou fundação como agência executiva?

Resposta

A qualificação exige um plano estratégico institucional em andamento e a celebração de contrato de gestão com o ministério supervisor.

• Plano estratégico: deve estar em andamento e prever a reestruturação e o desenvolvimento institucional.
• Contrato de gestão: deve ser celebrado com o respectivo ministério supervisor.




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