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Flashcard:
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Conteúdo:
Organização Administrativa
Concurso:
Órgãos: TRE PA - Tribunal Regional Eleitoral do Pará - Cargos: Analista Judiciário (TRE PA) · IBFC · 2020

Como se estabelece o vínculo das entidades de apoio com o Poder Público?

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio), responda:

Como se estabelece o vínculo das entidades de apoio com o Poder Público?

Resposta

O vínculo das entidades de apoio com o Poder Público decorre da assinatura de convênio.

• Valores públicos: o convênio permite sua destinação com dotação orçamentária específica.
• Bens públicos: pode haver cessão às entidades de apoio.
• Servidores: também pode haver cessão de servidores.




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