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- Órgãos: TRE PA - Tribunal Regional Eleitoral do Pará - Cargos: Analista Judiciário (TRE PA) · IBFC · 2020
O que caracteriza a natureza especial das agências reguladoras?
O que caracteriza a natureza especial das agências reguladoras?
Resposta
A natureza especial das agências reguladoras decorre da ausência de tutela ou subordinação hierárquica, da autonomia e das garantias relacionadas ao mandato de seus dirigentes.• Ausência de tutela: não há tutela nem subordinação hierárquica.
• Autonomia: é funcional, decisória, administrativa e financeira.
• Investidura a termo: os dirigentes são investidos por prazo determinado.
• Estabilidade: os dirigentes permanecem estáveis durante seus mandatos.
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