FC ConcursosFlashcard: 924473
Flashcard:
FC924473
Conteúdo:
Organização Administrativa
Concurso:
Órgãos: PC BA - Polícia Civil do Estado da Bahia - Cargos: Investigador de Polícia (PC BA) · IBFC · 2022

Em que condições empresas estatais podem celebrar contratos de patrocínio?

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27), responda:

Em que condições empresas estatais podem celebrar contratos de patrocínio?

Resposta

Empresas estatais podem celebrar contratos de patrocínio quando as atividades estiverem comprovadamente vinculadas ao fortalecimento de sua marca.



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