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Conteúdo:
Serviços Públicos
Concurso:
Órgãos: Pref Dourados - Prefeitura Municipal de Dourados - Cargos: Procurador do Município (Pref Dourados) · IBFC · 2022

Quem são o poder concedente e o concessionário?

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda:

Quem são o poder concedente e o concessionário?

Resposta

O poder concedente é o titular do serviço público delegado, e o concessionário é o particular que o presta mediante outorga estatal.

• Poder concedente: Pode ser a União, o Distrito Federal, um estado ou um município.
• Concessionário: É o particular que presta o serviço público mediante outorga estatal.





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