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Flashcard:
FC924499
Conteúdo:
Serviços Públicos
Concurso:
Órgãos: AFEAM - Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. - Cargos: Especialista de Fomento (AFEAM) · IBFC · 2022

A quais situações não se aplica o princípio da continuidade do serviço público?

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Princípios (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda:

A quais situações não se aplica o princípio da continuidade do serviço público?

Resposta

O princípio da continuidade do serviço público não se aplica aos contratos administrativos nem ao exercício da função pública.



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