FC ConcursosFlashcard: 924502
Flashcard:
FC924502
Conteúdo:
Serviços Públicos
Concurso:
Órgãos: DPE MT - Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Cargos: Analista (DPE MT) · IBFC · 2022

Em que critérios podem se basear diferenças entre tarifas de serviços públicos concedidos?

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995), responda:

Em que critérios podem se basear diferenças entre tarifas de serviços públicos concedidos?

Resposta

As tarifas podem ser diferenciadas conforme as características técnicas e os custos específicos do atendimento a distintos segmentos de usuários.



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