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- Órgãos: DETRAN AM - Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - Cargos: Administrador (DETRAN AM) · IBFC · 2022
Como se caracteriza, formaliza e fiscaliza a concessão de serviço público?
Como se caracteriza, formaliza e fiscaliza a concessão de serviço público?
Resposta
A concessão é a delegação da prestação do serviço pelo poder concedente, mediante licitação nas modalidades concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas com capacidade para executá-lo, por sua conta e risco e por prazo determinado.Ela é formalizada por contrato, que deve observar a legislação pertinente e o edital de licitação. A fiscalização cabe ao poder concedente, com a cooperação dos usuários.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/536208
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