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Conteúdo:
Serviços Públicos
Concurso:
Órgãos: PM RN - Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte - Cargos: Oficial Policial Militar (PM RN) · IBFC · 2022

Como se define a concessão de serviços públicos?

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Princípios (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda:

Como se define a concessão de serviços públicos?

Resposta

A concessão de serviços públicos é a delegação, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente a pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.




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