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Flashcard:
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Conteúdo:
Domínio Público
Concurso:
Órgãos: CGE RN - Controladoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte - Cargos: Técnico de Controle Interno (CGE RN) · IBFC · 2019

O que caracteriza a concessão de direito real de uso?

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Formas de Utilização de Bens Públicos, responda:

O que caracteriza a concessão de direito real de uso?

Resposta

A concessão de direito real de uso é o contrato pelo qual se delega o direito real de uso de imóvel não edificado.

• Edificação: é uma das finalidades para as quais o uso pode ser delegado.
• Urbanização: é uma das finalidades para as quais o uso pode ser delegado.
• Industrialização: é uma das finalidades para as quais o uso pode ser delegado.
• Cultivo da terra: é uma das finalidades para as quais o uso pode ser delegado.





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