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Agentes Públicos
Concurso:
Órgãos: TJ PE - Tribunal de Justiça de Pernambuco - Cargos: Técnico Judiciário (TJ PE) · IBFC · 2025

Quais são as regras e finalidades das funções de confiança e dos cargos em comissão?

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Funções, Cargos e Empregos Públicos, responda:

Quais são as regras e finalidades das funções de confiança e dos cargos em comissão?

Resposta

As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão devem ser preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei; ambos se destinam apenas à direção, chefia e assessoramento.

• Funções de confiança: são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
• Cargos em comissão: são preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei.
• Finalidade: ambos se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.





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