FC ConcursosFlashcard: 924578
Flashcard:
FC924578
Conteúdo:
Agentes Públicos
Concurso:
Órgãos: TJ PE - Tribunal de Justiça de Pernambuco - Cargos: Técnico Judiciário (TJ PE) · IBFC · 2025

Como se conciliam o mandato de vereador e o emprego público quando há ou não compatibilidade de horários?

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Mandato Eletivo (art. 38 da CF), responda:

Como se conciliam o mandato de vereador e o emprego público quando há ou não compatibilidade de horários?

Resposta

Havendo compatibilidade de horários, o vereador mantém as vantagens do emprego público, sem prejuízo da remuneração do mandato. Sem compatibilidade, deve afastar-se do emprego e pode optar por uma das remunerações.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/536282

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em