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Agentes Públicos
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Órgãos: UFPB - Universidade Federal da Paraíba - Cargos: Assistente (UFPB) · IBFC · 2023

Quais são as regras sobre nacionalidade, idade mínima e exoneração de cargo efetivo?

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Formas de Provimento (arts. 5º a 32 da Lei nº 8.112/1990), responda:

Quais são as regras sobre nacionalidade, idade mínima e exoneração de cargo efetivo?

Resposta

A nacionalidade brasileira é requisito básico para investidura, a idade mínima é de 18 anos e a exoneração pode ocorrer a pedido do servidor ou de ofício.




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