- Flashcard:
- FC924587
- Conteúdo:
- Agentes Públicos
- Concurso:
- Órgãos: TRF 5 - Tribunal Regional Federal da 5ª Região - Cargos: Analista Judiciário (TRF 5ª Região) · IBFC · 2024
Qual é o procedimento para indiciação e defesa na apuração de abandono de cargo?
Qual é o procedimento para indiciação e defesa na apuração de abandono de cargo?
Resposta
Na apuração de abandono de cargo, a comissão deve lavrar o termo de indiciação em até três dias da publicação do ato de sua constituição e citar o servidor para apresentar defesa escrita em cinco dias, assegurando-lhe vista do processo na repartição.1. A comissão lavra o termo de indiciação até três dias após a publicação do ato que a constituiu.
2. O servidor é citado pessoalmente ou por intermédio de sua chefia imediata.
3. O servidor tem cinco dias para apresentar defesa escrita e direito à vista do processo na repartição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/536291
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em