- Flashcard:
- FC924591
- Conteúdo:
- Agentes Públicos
- Concurso:
- Órgãos: IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - Cargos: Agente de Pesquisas e Mapeamento (IBGE) · IBFC · 2023
Como se caracteriza a responsabilidade do servidor pelo exercício irregular de suas atribuições?
Como se caracteriza a responsabilidade do servidor pelo exercício irregular de suas atribuições?
Resposta
O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.• Responsabilidade civil: decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que cause prejuízo ao erário ou a terceiros.
• Sanções: as sanções civis, penais e administrativas podem ser cumuladas e são independentes entre si.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/536295
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em