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Agentes Públicos
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Órgãos: IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - Cargos: Supervisor de Coleta e Qualidade (IBGE) · IBFC · 2023

Qual é o prazo prescricional da penalidade de advertência?

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda:

Qual é o prazo prescricional da penalidade de advertência?

Resposta

A prescrição da penalidade de advertência ocorre em 180 dias.




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