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- Órgãos: TRF 5 - Tribunal Regional Federal da 5ª Região - Cargos: Analista Judiciário (TRF 5ª Região) · IBFC · 2024
O que deve ser considerado na aplicação de penalidades disciplinares e indicado no ato de imposição?
O que deve ser considerado na aplicação de penalidades disciplinares e indicado no ato de imposição?
Resposta
Na aplicação das penalidades, devem ser avaliados fatores relacionados à infração e ao histórico funcional, e o ato de imposição deve indicar o fundamento legal e a causa da sanção.• Natureza e gravidade: devem ser consideradas as características e a gravidade da infração cometida.
• Danos ao serviço público: devem ser avaliados os danos decorrentes da infração.
• Circunstâncias: devem ser consideradas as circunstâncias agravantes ou atenuantes.
• Antecedentes funcionais: devem ser considerados os antecedentes funcionais do servidor.
• Ato de imposição: deve mencionar sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/536292
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