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Conteúdo:
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
Concurso:
Órgãos: Pref Dourados - Prefeitura Municipal de Dourados - Cargos: Procurador do Município (Pref Dourados) · IBFC · 2022

O que caracteriza serviço contínuo com dedicação exclusiva de mão de obra?

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda:

O que caracteriza serviço contínuo com dedicação exclusiva de mão de obra?

Resposta

Esse serviço exige que os empregados do contratado fiquem à disposição nas dependências do contratante para a prestação dos serviços.




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