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Flashcard:
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Conteúdo:
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
Concurso:
Órgãos: PC BA - Polícia Civil do Estado da Bahia - Cargos: Investigador de Polícia (PC BA) · IBFC · 2022

O que define o princípio da segregação de funções?

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Princípios (art. 5º da Lei nº 14.133/2021), responda:

O que define o princípio da segregação de funções?

Resposta

O princípio da segregação de funções veda a designação do mesmo agente público para atuar simultaneamente em funções mais suscetíveis a riscos, a fim de reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na contratação.




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