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Conteúdo:
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
Concurso:
Órgãos: TRF 5 - Tribunal Regional Federal da 5ª Região - Cargos: Técnico Judiciário (TRF 5ª Região) · IBFC · 2024

Quais são os objetivos do processo licitatório?

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Objetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Quais são os objetivos do processo licitatório?

Resposta

O processo licitatório busca selecionar a proposta mais vantajosa, assegurar isonomia e justa competição, evitar contratações com preços irregulares e incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

• Proposta vantajosa: considera também o ciclo de vida do objeto.
• Isonomia e competição: garante tratamento isonômico entre os licitantes e justa competição.
• Prevenção de irregularidades: evita sobrepreço, preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
• Inovação sustentável: incentiva a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.





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