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Flashcard:
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Conteúdo:
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
Concurso:
Órgãos: UFPB - Universidade Federal da Paraíba - Cargos: Assistente (UFPB) · IBFC · 2023

Em que condições a fase de habilitação pode anteceder a apresentação de propostas e o julgamento?

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Objetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Em que condições a fase de habilitação pode anteceder a apresentação de propostas e o julgamento?

Resposta

A fase de habilitação poderá anteceder a apresentação de propostas e o julgamento mediante ato motivado que explicite os benefícios decorrentes, desde que essa possibilidade esteja expressamente prevista no edital de licitação.




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