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- Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
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Quais são as modalidades de licitação e quais regras distinguem pregão, leilão e diálogo competitivo?
Quais são as modalidades de licitação e quais regras distinguem pregão, leilão e diálogo competitivo?
Resposta
A lei prevê cinco modalidades de licitação.• Pregão: não se aplica preferencialmente às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
• Concorrência: é uma modalidade de licitação.
• Concurso: é uma modalidade de licitação.
• Leilão: não precisa ser realizado exclusivamente por leiloeiro oficial.
• Diálogo competitivo: a Administração não pode revelar a outros licitantes soluções propostas ou informações sigilosas comunicadas por um licitante sem seu consentimento.
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