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Conteúdo:
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
Concurso:
Órgãos: TRF 5 - Tribunal Regional Federal da 5ª Região - Cargos: Técnico Judiciário (TRF 5ª Região) · IBFC · 2024

O que mudou com a nova lei de licitações quanto à transição normativa e aos critérios de julgamento?

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Alterações Legislativas (arts. 177 a 180 da Lei nº 14.133/2021), responda:

O que mudou com a nova lei de licitações quanto à transição normativa e aos critérios de julgamento?

Resposta

A nova lei substituiu a legislação anterior, permitiu sua aplicação por dois anos após a publicação e passou a ser o único regramento a partir de 2024.

Também introduziu o critério de maior retorno econômico.




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