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- Direito Processual Tributário
Qual elemento subjetivo caracteriza a conduta do Auxiliar de Justiça passível de responsabilização?
Qual elemento subjetivo caracteriza a conduta do Auxiliar de Justiça passível de responsabilização?
Resposta
A conduta pode ser praticada com culpa ou com dolo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 37. - O Auxiliar de Justiça que, por ação ou omissão, culposa ou dolosa, prejudicar a execução, será responsabilizado, civil, penal e administrativamente.
Parágrafo Único - O Oficial de Justiça deverá efetuar, em 10 (dez) dias, as diligências que lhe forem ordenadas, salvo motivo de força maior devidamente justificado perante o Juízo.
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