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- Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Quais áreas do conhecimento devem ser abrangidas nas perícias laboratoriais realizadas pelo Instituto?
Quais áreas do conhecimento devem ser abrangidas nas perícias laboratoriais realizadas pelo Instituto?
Resposta
Biologia, bioquímica, genética, química, toxicologia e outras ciências correlatas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 36. - A. Ao Instituto de Análises Forenses, subordinado diretamente ao diretor do Departamento da Polícia Técnico Científica, compete: (Incluído pela Lei Complementar nº 208, de 31/03/2010)
I - realizar pesquisas no campo das ciências forenses e ampliá-las, a fim de aperfeiçoar técnicas preconizadas e criar novos métodos de trabalho, consentâneos com o desenvolvimento tecnológico e científico; (Incluído pela Lei Complementar nº 208, de 31/03/2010)
II - realizar perícias laboratoriais relativas a infrações penais nas áreas de biologia, bioquímica, genética, química, toxicologia, dentre outras ciências correlatas, no interesse da atividade forense; e (Incluído pela Lei Complementar nº 208, de 31/03/2010)
III - realizar atualização, ampliação e o desdobramento das atribuições no campo pericial, sempre que as demandas ou as necessidades e peculiaridades do serviço exigirem. (Incluído pela Lei Complementar nº 208, de 31/03/2010)
Parágrafo único. O regimento do Instituto de Análises Forenses, a ser aprovado pelo Conselho Superior da Polícia Civil, disporá a respeito de seu funcionamento. (Incluído pela Lei Complementar nº 208, de 31/03/2010)
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