- Flashcard:
- FC931105
- Conteúdo:
- Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Qual agravante corresponde à existência de comportamento funcional inadequado do servidor?
Qual agravante corresponde à existência de comportamento funcional inadequado do servidor?
Resposta
A má conduta funcional, caracterizada por histórico de irregularidades no serviço que aumenta a gravidade da falta.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 112. - Considerar-se-ão circunstâncias:
I - atenuantes:
a) a confissão espontânea de autoria de falta disciplinar, quando ignorada ou imputada a outrem;
b) boa conduta funcional; e
c) relevância dos serviços prestados.
II - agravantes: (Redação dada pela Lei Complementar nº 208, de 31/03/2010)
a) o concurso de dois ou mais infratores;
b) a má conduta funcional;
c) a premeditação;
d) a obtenção de vantagem; e (Redação dada pela Lei Complementar nº 208, de 31/03/2010)
e) o caráter hediondo da conduta. (Incluído pela Lei Complementar nº 208, de 31/03/2010)
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em