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- Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Em que modalidade deve ser feita a prova de antecedentes do acusado?
Em que modalidade deve ser feita a prova de antecedentes do acusado?
Resposta
A prova de antecedentes deve ser produzida documentalmente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 138. - Comparecendo o acusado, será interrogado, abrindo-se-lhe, em seguida, prazo de dez dias para requerer a produção de provas ou apresentá-las.
§ 1º Ao acusado é facultado arrolar até oito testemunhas.
§ 2º A prova de antecedentes do acusado será feita documentalmente, até as alegações finais.
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